Regulação financeira

Pela primeira vez, a ESMA publicou uma análise das estatísticas sobre os instrumentos em obrigações e ações sujeitos à MiFID II.

O regulador europeu não descarta que se replique na Europa os episódios de elevada volatilidade que viveram algumas ações americanas ligadas à ações dos investidores retail.

São alguns dos adjetivos que a CMVM usa para descrever o que privilegiarão no novo Regime Jurídico da Gestão de Ativos, cuja proposta será submetida ao governo no 1º semestre do ano.

Ambos os perfis encontram-se na interessante posição de ter que proporcionar informação sobre os seus negócios e produtos aos seus clientes, ou seja, aos investidores finais.

São os assessores que vão estudar em detalhe as divulgações procedentes dos gestores de ativos, fundos de pensões e seguradoras tanto face à entidade como ao produto.

Ao mesmo tempo, a EFAMA pede para adiar com urgência a entrada em vigor dos novos documentos de informação básica para o investidor alegando que o tempo para uma implementação correta já se esgotou.

A ESMA avaliará este ano se os fabricantes e distribuidores avançaram na aplicação dos requisitos de governance de produtos.

Emitiu um carta em que propõe desenvolver uma regulação europeia para as agências de classificação de sustentabilidade ao considerar os ratings ESG para homogeneizar critérios.

No contexto da conferência organizada pela CFA Society Portugal sobre a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o representante da APFIPP falou da importância de regras ESG fáceis de perceber e aplicar.

Trata-se de um modelo de adesão voluntária, que procura uniformizar a informação relativa os deveres legais já existentes.

As entidades de gestão de ativos deverão esperar impactos na sua atividade. Monitorização dos fundos ao nível da liquidez e orientações em termos de sustentabilidade, são alguns dos pontos.

O SFDR, a Taxonomia e as mudanças nos Atos Delegados exigem que os gestores remodelem a totalidade do seu negócio para incorporar aspetos de sustentabilidade em todas as suas atividades.