Regulação financeira

Esta é a proposta delineada por especialistas do BCE como resposta a uma dupla necessidade cada vez mais premente: desenvolver os mercados de capitais da zona euro incentivando a participação dos investidores privados, e apoiar as prioridades estratégicas da UE com impacto direto nos setores-chave da economia.

O Pacote Omnibus é visto e acolhido pela AEM com satisfação: depois de normas ESG complexas e com pouca margem de aplicação prática, na opinião de Abel Sequeira Ferreira, caminha-se agora num trilho menos burocrático, e em linha com o que a associação foi reportando às autoridades europeias.

As propostas do Pacote Omnibus apresentadas pela CE introduzem uma nova variável no complexo percurso da regulação ESG. Embora a simplificação seja desejável, algumas vozes alertam para o risco do empobrecimento dos dados e para o potencial aumento do greenwashing.

Este protocolo insere-se no compromisso de disponibilização de procedimentos alternativos aos meios judiciais, que sejam eficazes e acessíveis, dando seguimento ao trabalho iniciado em 2023 na área da intermediação financeira.

A Comissária Europeia para os Serviços Financeiros esteve em Lisboa, na conferência anual da CMVM, onde além da referência à conta poupança e de investimentos, prometeu uma nova vida aos produtos de poupança europeus.

A CE proporá aos estados-membros o lançamento, a nível local, de uma conta de poupança e investimento para promover um acesso fácil e de baixo custo aos mercados, de preferência acompanhado de incentivos fiscais.

Relativamente às alterações introduzidas pelo pacote Omnibus, a Associação Europeia de Gestoras de Ativos sublinha a necessidade de um enquadramento regulamentar que assegure dados coerentes e comparáveis.

Reacende-se na Europa o debate sobre a obtenção de vistos gold através de investimento. Tribunal de Justiça da Europa entende que conceder a naturalização em contrapartida de investimentos ou pagamentos é uma violação das regras da cidadania da União Europeia.

Através do MiCA, o legislador procura travar fraudes e proteger uma nova geração de investidores. Ordem e disciplina no mercado de criptoativos são as palavras de ordem. Em entrevista, Margarida Vila Franca da CMS Portugal, explica-nos como.

A autoridade de supervisão da UE comentou as medidas da SIU relacionadas com o setor das pensões complementares e identificou uma série de ações destinadas a alcançar os objetivos da estratégia europeia.

A associação apela à simplificação da regulamentação do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu: que o PPEP básico possa ser oferecido sem aconselhamento financeiro obrigatório e que seja aplicado o tratamento fiscal mais favorável disponível, entre outras medidas.

Os eurodeputados apoiaram a proposta da Comissão Europeia, conhecida como Stop the clock, que faz parte de um pacote mais vasto de medidas de simplificação anunciado por Bruxelas em fevereiro.