Na apresentação dos resultados da quinta avaliação da Troika, o Ministro das Finanças anunciou ontem novas medidas de consolidação orçamental, das quais se destaca o agravamento da tributação dos rendimentos de capital, ainda em 2012, de modo a assegurar o cumprimento do limite do défice revisto de 5% do PIB para este ano. Apesar das medidas ficais anunciadas ainda não serem detalhadas, foi dado a entender que as taxas liberatórias sobre os juros e dividendos subirão de 25% para 26,5% ainda este ano. Face ao intuito anunciado da tributação dos royalties para 26,5%, teremos de aguardar pelas alterações técnicas já que estes rendimentos obtidos por residentes estão hoje sujeitos a retenção na fonte a título de pagamento por conta à taxa de 16,5%. Quanto aos não residentes, a atual taxa liberatória de 25% aplicável aos royalties será agravada para 26,5%.
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