Radiografia de um esforço fiscal anunciado

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O maior contributo individual (65%) para esta receita adicional virá, como seria de esperar, das alterações a introduzir no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), responsável directamente por 2,8 mil milhões de euro, a que acrescem 373 milhões de euro relativos à tributação que incidirá sobre o rendimento associado à reposição de subsídios. Este facto não é de estranhar, se levarmos em conta que o IRS representa 27% do total da receita fiscal, situando-se atrás apenas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que representa cerca de 36%. O IVA não foi, este ano, objecto de agravamento, talvez pelo facto de ter ficado demonstrado que, mesmo considerando os agravamentos registados em 2010 e 2011, quer ao nível do aumento das taxas, quer da realocação de bens e serviços entre taxas, não foi possível igualar a receita fiscal deste imposto obtida em 2007 ou 2008. A forte contracção do consumo privado acabou por penalizar sobremaneira a receita do IVA, desvalorizando este imposto como opção para a obtenção de receita adicional.

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