Realidade e perspectivas dos 3 pilares das pensões na Europa

No passado dia 16 participei, a convite da ALFI, Associação Luxemburguesa de Fundos de Investimento, num painel sobre as Pensões na Europa, no contexto da sua Conferência do Outono.

O Luxemburgo é, como sabemos, a praça dominante da indústria de fundos europeia e a sua associação tem uma capacidade efectiva de promoção da indústria de fundos mesmo fora da Europa, seja na Ásia ou nas Américas. As Conferências da ALFI são momentos altos da indústria financeira europeia, reunindo um universo alargado de especialistas das entidades gestoras e dos diferentes prestadores de serviços sejam de administração de fundos, de auditoria, de consultadoria, fiscal ou jurídicos. Mas estas Conferências são, igualmente, uma oportunidade para os reguladores e supervisores dos diversos Estados membros falarem à indústria, como foi desta vez também o caso.

Apesar do elevado número de oradores que animam os múltiplos painéis, participar nestas Conferências é um momento de exposição único perante a indústria europeia de fundos e de asset managers. Foi, pois, com com grande prazer que integrei o painel sobre pensões, que estava subordinado ao tema:

Time to retire the pension? The future of long term savings and the role of investment managers.

A minha exposição deveria fazer o ponto sobre a realidade e perspectivas dos 3 pilares das pensões na Europa, do 1º pilar público financiado em sistema de “pay as you go”, ao 2º pilar dos fundos de empresas, terminando no 3º pilar das poupanças individuais. Apesar das limitações de tempo, tive a oportunidade de referir embora sucintamente, o que achava de essencial na leitura dos problemas:

Um 1º pilar economicamente inviável em resultado das alterações demográficas. Apesar da relevância determinante na maioria dos países do Continente, estamos perante uma mudança de paradigma em que as promessas acumuladas ao longo das últimas décadas deixaram de poder ser honradas. É uma factualidade que não é assumida pelos responsáveis públicos, o que só torna a questão mais difícil. Falei também do que se tem chamado de reformas do sistema público de pensões, com a introdução de sofisticados mecanismos de reequilíbrio financeiro, como os factores de sustentabilidade, estabilizadores automáticos ou tornar dependente a idade da reforma relativamente às expectativas de longevidade. Na prática, todos estes mecanismos mais não fazem do que diminuir o valor das promessas das pensões públicas, adequando-as às possibilidades de obtenção de receita junto dos actuais e futuros trabalhadores contribuintes. A diminuição das pensões públicas é uma realidade inultrapassável.

Tudo isto para concluir que relativamente ao 1º pilar a generalidade das pessoas vai progressivamente tomando consciência da realidade e tende a procurar uma protecção alternativa que já não espera do Estado.

Falei também do 2º pilar, sublinhando a muito desigual distribuição geográfica dos Fundos de Pensões na Europa, onde estes só têm actualmente verdadeira expressão em Inglaterra e na Holanda. Os Fundos de Pensões não são infelizmente uma realidade europeia global. A título de exemplo mencionei que para haver na Alemanha um nível de Fundos de Pensões comparável ao holandês, o montante deveria ser de 7 “trillions” e não os 250 “bi” que existem actualmente.

Descrevi, depois, as dificuldades que se manifestam há uns anos na manutenção dos Fundos de Pensões tradicionais, os chamados Fundos de Pensões de benefício definido os BD ou DB (Defined Benefit) em linguagem global. Estas dificuldades foram originadas pelos mercados financeiros que provocaram desequilíbrios e défices que acabam depois ampliados pelas intervenções dos reguladores. Para quem tem Fundos de Pensões BD, o que como se viu é uma realidade muito dispersa na Europa, os défices estimados pelos actuários e pelos supervisores assumem por vezes uma dimensão tão irrealista como o é a solvência dos regimes de Segurança Social. O movimento a que se assiste de correcção desta realidade é a transformação dos fundos BD em CD, ou seja, o abandono por parte dos promotores dos Fundos das garantias que atribuíam na atribuição de uma determinada pensão vitalícia, que é substituída por um sistema de acumulação de capital em contas individuais. 

Esta é uma alteração radical do modo de funcionamento do mercado dos Fundos de Pensões, que se aproximam assim do modelo de negócio dos fundos de investimento, o que é na minha leitura, a conclusão mais importante a tirar das perspectivas do 2º pilar.

Ainda sobre o 2º pilar, tive oportunidade de referir o meu cepticismo quanto à possibilidade de desenvolvimento dum mercado europeu BD, pelas razões atrás apontadas, mas igualmente pelos proteccionismos nacionais imunes ao aparecimento das Directivas Europeias IORP.

Quanto ao 3º pilar, chamei a atenção para a fragmentação do mercado europeu, num contexto que deveria ser o da promoção de um grande desenvolvimento da poupança individual para a protecção na velhice. Daí a importância que atribuí ao projecto de criação de um produto europeu do 3º pilar, projecto desenvolvido pela EIOPA e que conta agora com a colaboração da EFAMA. A minha conclusão é que se o que sair deste projecto for algo de verdadeiramente europeu e não for ferido pelas diferenças de fiscalidade de país para país nem pelas diferenças regulatórias, se for um produto de fácil utilização e com portabilidade garantida, o resultado pode vir a ser muito relevante.