Num esboço do Savings & Investments Union Startegy, a Comissão Europeia afirma que o debt bias cria incentivos fiscais indevidos para o financiamento através da dívida em detrimento do que é feito através de ações, apelando a que se avance com a proposta de uma Debt-Equity Bias Reduction Act.
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Vimos recentemente que o esboço Savings & Investments Union Strategy, cujo plano final será publicado no dia 19 de março, a Comissão Europeia propõe unificar a supervisão de algumas competências e abre ainda a porta para a retirada da RIS.
Ainda nesse documento a que a FundsPeople teve acesso, a Comissão dá conta que a economia da UE está presa num ciclo de baixo crescimento, impulsionado por uma produtividade persistentemente baixa em comparação com outras partes do mundo. Entre outras coisas, a coincidência entre esta baixa produtividade e taxas de poupança relativamente elevadas aponta para problemas na intermediação dessas poupanças para o investimento produtivo. A juntar a isto, o debt bias, que carateriza os sistemas fiscais de muitos estados-membros, “cria incentivos fiscais indevidos para o financiamento através da dívida em detrimento do financiamento através de ações”, afirma a Comissão Europeia.
Debt bias afeta a competitividade da UE
Ao contrário do que acontece nos EUA, cujo mercado de capitais é mais desenvolvido, a competitividade económica da UE depende criticamente da capacidade das startups inovadoras e scaleups de acederem a capital, especialmente nas áreas da IA, deeptech, biotech e cleantech. O debt bias acaba, desta forma, por afetar a competitividade da UE face a outras economias, uma vez que empresas jovens dependem muito do financiamento através do mercado de capitais e recorrem frequentemente a fundos de venture capital.
No entanto, esta fonte de financiamento é escassa e fragmentada na UE, tornando-se necessário facilitar o acesso a ações para competir a nível mundial. “Por esta razão, um desenvolvimento substancial dos mercados de capitais da UE deve ser um elemento essencial do SIU, se se quiser resolver o crescente desfasamento entre as necessidades de poupança e de investimento”, afirma a Comissão. Como destacado pelo Competitiveness Compass, a UE precisa de um maior volume de capital para “apoiar investimentos na economia europeia” e “reduzir os custos de financiamento para as empresas europeias”, uma necessidade que, afirma a Comissão, não pode ser suprida apenas com fundos públicos.
A Comissão assume, desta forma, como um dos objetivos atrair os investidores institucionais para o mercado de capitais, uma vez que estes desempenham “um papel essencial no sistema financeiro da UE, mas tendem a ser menos ativos nos mercados de ações”, sendo desta forma importante garantir que não existem barreiras regulamentares indevidas para que esses investidores tenham acesso a esta classe de ativos. Para isso, a Comissão utilizará todas as ferramentas disponíveis para promover um ecossistema de financiamento eficiente, tomando nomeadamente medidas para eliminar essas barreiras. A Comissão acrescenta ainda que deverá ser dada maior ênfase à utilização eficiente dos fundos públicos da UE para “reduzir o risco dos investimentos e, assim, potenciar a participação do setor privado”.
As soluções propostas pela Comissão
Para resolver este desafio, o Savings & Investments Union Strategy afirma que, para os fundos de venture capital e de growth prosperarem, é essencial que as regras a eles aplicáveis, tanto a nível da UE como nacional, sejam flexíveis e proporcionais: “O rótulo EuVECA (European venture capital funds) foi criado com esses objetivos, mas a sua adoção por fundos de capital de risco e crescimento tem sido desigual entre os estados-membros”. Nesse sentido, a Comissão irá, até ao segundo trimestre de 2026, rever e atualizar este regulamento para tornar este rótulo “mais atrativo, nomeadamente através do alargamento do âmbito dos ativos e estratégias passíveis de investimento”.
Consideram também que os estados-membros podem desempenhar um papel crucial “na criação de um ambiente de investimento mais dinâmico para o financiamento através de ações”, uma vez que reformas nacionais, por exemplo, podem desbloquear investimento privado, reduzindo encargos administrativos para as empresas. Além disso, a Comissão afirma que irá trabalhar com o EIB Group, com os bancos de fomento nacionais e com os investidores privados “para atrair mais investimentos privados, nomeadamente de investidores institucionais, para o segmento do capital de risco e de crescimento”.
No que ao debt bias diz respeito, a Comissão procurou abordar esta questão através da sua proposta de lei denominada Debt-Equity Bias Reduction Act (DEBRA). Esta iniciativa, no entanto, não foi levada avante pelo Conselho e, do mesmo modo, os estados-membros não adotaram iniciativas comparáveis a nível nacional e, por isso, “a Comissão apela ao Conselho que avance urgentemente com a proposta de uma Debt-Equity Bias Reduction Act”.
Em suma, serão necessárias medidas políticas, tanto a nível da UE como a nível nacional, para promover o investimento em ações em geral e em venture capital/growth capital em particular. “Essas medidas”, afirma a Comissão Europeia, “devem incluir esforços para facilitar a saída do investimento, proporcionar um tratamento fiscal mais equilibrado do investimento e restaurar ainda mais os mercados de titularização”.