Negócio

Apesar de alguns avanços regulatórios, a poupança complementar continua a ter um peso reduzido no sistema de pensões português. João Pratas, presidente da APFIPP, defende mais incentivos fiscais, maior participação das empresas e um reforço da literacia financeira para alterar este cenário.

A CMVM recebeu 271 reclamações em 2025, um ligeiro aumento face ao ano anterior, mas ainda assim um dos valores mais baixos da última década. A maioria das reclamações continua concentrada nas atividades e serviços de intermediação financeira.

A ALFI, a CSSF e o Ministro das Finanças do Luxemburgo insistem nos riscos de centralizar a supervisão, enquanto a ESMA defende a abordagem do Market Integration and Supervision Package.

Num position paper, a associação acolhe favoravelmente o pacote apresentado pela Comissão, mas, entre outros aspetos, mantém reservas quanto à introdução do value for money para os PEPP e à notificação de subperformance significativa introduzida na revisão da IORP II.

Embora o texto reforce a proteção do investidor, remete para desenvolvimento técnico posterior aspetos essenciais como o value for money e o inducement test, mantendo-se assim a incerteza quanto ao seu impacto efetivo no setor.

A sustentabilidade do sistema de pensões em Portugal está sob crescente pressão. Em entrevista, João Pratas, presidente da APFIPP, faz uma radiografia detalhada do modelo português, identifica fragilidades pouco debatidas e aponta as reformas necessárias para garantir pensões adequadas no longo prazo.

A CMVM lançou uma consulta pública sobre o novo regulamento que estabelece o dever de reporte trimestral de informações relativas à atividade de consultoria para investimento, aplicável a todas as pessoas e entidades autorizadas a exercer essa atividade.

Nas circulares anuais recentemente publicadas, o regulador define prioridades para a gestão de ativos, intermediação financeira, financiamento colaborativo e criptoativos, reforçando uma abordagem orientada para o risco e suportada em dados.