Chega a versão definitiva da taxonomia

Ainda que talvez tenha passado despercebido porque estávamos no turbilhão do coronavírus, no passado dia 9 de março o Grupo Técnico de Especialistas (TEG, siglas em inglês), apresentou à Comissão Europeia a versão definitiva do seu relatório técnico sobre a taxonomia, que contempla que atividades económicas podem ser consideradas como sustentáveis. Falámos com Helena Viñes, diretora-adjunta de Sustentabilidade da BNP Paribas AM e membro do Grupo de Especialistas Técnicos da Comissão Europeia sobre Finanças Sustentáveis que tornou possível este relatório para que nos explique qual é a sua utilidade e nos revele as últimas mudanças introduzidas.

Relatório final

“O que entregámos foi o relatório final, que foi acompanhado por um ficheiro excel com todas as atividades e as tabelas de equivalência entre os códigos das indústrias que se utilizam na Europa e nos estados, com outros tipos de classificações como a da Bloomberg ou Refinitiv e esperamos poder completá-la com a MSCI. Desta forma, pretendemos que seja mais claro aprender a utilizá-los no dia a dia”, explica Viñes.

Após apresentar uma versão provisória em junho de 2019, “o relatório abriu a consulta pública e no outono integrámos todas as recomendações e sugestões que nos pareceram relevantes e sólidas. Modificaram-se alguns critérios quando os argumentos expostos nos pareceram válidos e cientificamente provados. Houve mais de 4.000 respostas, referentes à mitigação, assim como ao futuro e usabilidade da taxonomia, ou à adaptação. Por atividades, onde houve mais comentários foi na eletricidade e gás, e o segundo sector mais comentado foi o da agricultura e florestas, sobretudo por parte do norte da Europa, e depois o transporte e a indústria. Também acrescentámos um par de atividades novas e afinámos alguns pontos que estavam pendentes”, apontam.

A especialista refere que “no dia 18 de dezembro do ano passado chegou-se ao acordo político, no qual havia alguns pontos diferentes face à proposta da Comissão”.

“É importante referir que nós trabalhamos recorrendo à proposta da Comissão como o marco para definir o desenvolvimento da taxonomia, pelo que tivemos de fazer alguns ajustes aos novos compromissos. Em geral, o acordo político foi muito positivo, sobretudo pela inclusão do reporte obrigatório para todas as empresas que atualmente sejam objeto da Diretiva de Informação Não Financeira e Diversidade. Desta forma há produtos que têm um objetivo ambiental claro, outros têm características ambientais (ou seja, os produtos ESG e ISR) e finalmente, o resto dos produtos. Para o resto dos produtos há uma opção para não ter de reportar, ao acrescentar uma saída”.

O que é a taxonomia e para que serve?

A taxonomia é uma ferramenta que vai permitir o grau de alinhamento dos fundos com a sustentabilidade. “A partir de agora vamos ter um indicador que nos indica a percentagem de todos os fundos a que responde a taxonomia. É um indicador para ver o grau de sustentabilidade, mas esse indicador também vai ser calculado da mesma forma para todos os fundos. Isto é, finalmente vamos poder comparar diferentes fundos de forma fácil. E isso significa uma maior facilidade para o investidor final na tomada das decisões financeiras. A taxonomia diz-nos o quão sustentável uma empresa é e quanto o é um produto financeiro. Além disso, requer que isto seja reportado. Assim o investidor final poderá conhecer e comparar em que percentagens cada fundo está alinhado com a taxonomia”, detalha Viñes.

Não é a única norma relacionada com a sustentabilidade que está a caminho. “Entre outras medidas, vão haver etiquetas verdes (eco-label), cuja consulta pública termina a 3 de abril e as propostas finais estão previstas para novembro de 2020, e a obrigatoriedade no momento de assessorar de ter de perguntar a preferência pela sustentabilidade, que será incluída na norma MiFID”, acrescenta.

O âmbito da taxonomia não fica reduzido à esfera do investimento privado já que também vai ser relevante para o sector público. Como avisa Viñes, “está-se a começar a questionar o uso também por organismos públicos como o BEI, instituições como bancos centrais, fundos de pensões públicos…”

A taxonomia, além disso, serve para ver onde estão na trajetória de transição das diferentes atividades económicas e portante das diferentes empresas, e até que ponto as políticas públicas de país estão ou não alinhadas. “Serve como ponto de referência para empresas ou investidores para ver onde estão em transição energética e também para poder planifica-la”, refere Viñes.

A taxonomia abrange todos os fundos criados ou distribuídos na Europa e, nesses fundos, será possível conhecer a percentagem investida em atividades sustentáveis, a percentagem do fundo que é ambientalmente sustentável. “Além disso, o acordo político também deixou muito claro que era necessário relatar a percentagem investida em atividades de transição e nas chamadas atividades de apoio”, acrescenta.

Calendário

Este relatório está agora nas mãos da Comissão. “Agora, terão que desenvolver os atos delegados, ou seja, torná-lo uma questão normativa. Portanto, falta ser publicado e ser tornado em legislação. Faltam alguns pontos, como os referentes ao reporte das empresas financeiras que fazem parte da Diretiva (bancos, seguradoras). O seu negócio é muito diferente ao de outras empresas, por isso a Comissão terá de desenvolver os indicadores adequados ao seu modelo de negócio”, diz Viñes, que também aponta que há outras questões pendentes.

“A taxonomia aspira a responder a seis objetivos ambientais. O TEG trabalhou apenas em dois: mitigação e adaptação. No outono, vai começar a operar uma plataforma encarregue de estender a cobertura da taxonomia a atividades que atualmente não são cobertas. No final de 2020, a taxonomia climática será lançada e serão concedidos doze meses para apresentar os primeiros relatórios. Até 31 de dezembro de 2021, todos os investidores devem relatar como e em que medida usam os critérios estipulados na taxonomia e a proporção do investimento que financia essas atividades. Depois, há mais um ano para o resto da taxonomia, porque a 31 de dezembro de 2021 o restante da taxonomia deve estar completo”.

A União Europeia está a demonstrar um forte compromisso com as finanças sustentáveis, embora Viñes ressalte que também existem iniciativas de taxonomia noutros países, como o Canadá ou Singapura, onde estão a ser feitos trabalhos ao nível da comunidade da ASEAN que vão usar a taxonomia europeia como base, e a Japão ou China, que já possuíam uma para as obrigações verdes. “Além disso, existe uma plataforma internacional em que vários países vão trabalhar em conjunto para ver até que ponto certos requisitos ou marcos regulatórios podem ser harmonizados, especialmente no que diz respeito à taxonomia e regulamentação da divulgação”, conclui.