A COP21 realizada em 2015 em Paris marcou um antes e um depois na luta contra as alterações climáticas. Se nas anteriores COP se deram progressos para definir objetivos e definir a rota dos Estados na luta contra as alterações climáticas, o Acordo de Paris marcou um feito histórico ao abrir uma nova fase na negociação internacional sobre as alterações climáticas. Porquê? Pela primeira vez, foi levado a cabo um tratado internacional juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas, adotado por 196 partes. O acordo foi assinado a 12 de dezembro de 2015 e entrou em vigor a 4 de novembro de 2016.
Quais foram os seus objetivos?
Uma meta ambiciosa que visava limitar o aquecimento global a muito menos de 2 graus Celsius, de preferência a 1,5o C, em comparação com os níveis pré-industriais. O acordo vinculativo assinado significava que, pela primeira vez, todos os países se uniram numa causa comum.
Como é assegurado o cumprimento do Acordo de Paris?
Conforme detalhado na página da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, o Acordo de Paris funciona num ciclo de cinco anos. Os países devem apresentar os seus planos de ação climática conhecidos como Contribuições Determinadas A Nível Nacional (NDC, sigla em inglês) a fim de alcançar os objetivos estipulados no Acordo. Os países também comunicam nestas contribuições as ações que tomarão para criar resiliência e adaptar-se aos efeitos do aumento das temperaturas. Até agora, foram apresentados 190 planos relativos às alterações climáticas, cobrindo cerca de 99% das emissões de todas as partes na Convenção.
Como é que os países se apoiam entre si?
O Acordo de Paris prevê um quadro de apoio financeiro, técnico e de criação de capacidade para os países que necessitam.
No âmbito económico, a iniciativa reside nos países desenvolvidos, na medida em que prestam assistência financeira aos países mais vulneráveis. No entanto, as outras nações são igualmente encorajadas, pela primeira vez, a fazer contribuições voluntárias. O financiamento climático é necessário para a mitigação, uma vez que são necessários investimentos em grande escala para reduzir significativamente as emissões.
O Acordo menciona a criação de um pacote financeiro para ajudar os países menos desenvolvidos, que mobilizaria 100 mil milhões de dólares por ano a partir de 2020. Até agora, este objetivo não está entre os alcançados e a sua revisão estava prevista para 2025. No entanto, tudo indica que será um ponto que terá espaço na Convenção de Glasgow este ano. Por conseguinte, o financiamento privado tem um papel crucial a desempenhar no apoio financeiro à luta contra as alterações climáticas.
O trabalho de supervisão do Acordo de Paris
Com o Acordo de Paris, os países estabeleceram um quadro de transparência melhorado. A partir de 2024, os países vão apresentar relatórios transparentes sobre as medidas tomadas e os progressos realizados na mitigação das alterações climáticas. Estão também previstos procedimentos internacionais para a avaliação dos relatórios apresentados.
O que conseguimos até agora?
As Nações Unidas apontam para algumas conquistas, embora bastante vagas em factos concretos. “Cada vez mais países, regiões, cidades e empresas estão a estabelecer metas de neutralidade carbónica. As soluções de emissões zero estão a tornar-se competitivas em todos os setores económicos e já representam 25% das emissões. Esta tendência é mais percetível nos setores da energia e dos transportes e criou muitas novas oportunidades de negócio para quem está a avançar na curva”.
No entanto, o próprio organismo internacional sabe que ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar os objetivos do Acordo de Paris. Um estudo preliminar de 2019 mostrou como os gases com efeito de estufa tinham aumentado globalmente em 2019 e as emissões de carbono cresceram mais de 0,5%.