Em maio, a Comissão Europeia publicou a sua Estratégia de Investimento de Retalho (mais conhecida pelo seu acrónimo em inglês, a RIS), que pretende aumentar a proteção do investidor. Para além das críticas que a RIS recebeu por contemplar a proibição total de retrocessões nos serviços de comercialização, há um conceito que preocupa particularmente a indústria: o value for money.
Nesta entrada do Glossário da FundsPeople, explicamos no que consiste com a ajuda de Pilar Galán, sócia responsável de Financial Services Legal na KPMG Abogados, e de Pablo Alonso Montes, senior manager de Financial Services Legal na KPMG Abogados. Para saber mais informações, pode ler também este artigo publicado na revista da FundsPeople.
O que é o value for money?
O value for money, em termos gerais, procura calcular o valor que um determinado serviço oferece. Trata-se de analisar a sua relação qualidade-preço, definida como a utilidade derivada de cada compra ou de cada soma de dinheiro gasta.
No caso concreto da aplicação da RIS, esta “supõe a obrigação de realizar uma identificação e quantificação claras de todos os custos e gastos relacionados com o instrumento financeiro e uma avaliação de se tais custos e gastos são justificados e proporcionais, tendo em conta as caraterísticas, os objetivos e, neste caso, a estratégia do instrumento financeiro e o seu retorno (o processo de fixação de preços)”, afirmam Galán e Alonso Montes.
Por que gera críticas?
Tudo o que está relacionado com este processo de fixação de preços é precisamente o que gerou as maiores dúvidas no setor. Ao fim e ao cabo, a proposta da Comissão Europeia inclui uma comparação com o índice de referência, um benchmark, em relação com os custos e o retorno dos produtos financeiros. “Deverão publicá-lo a ESMA (Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários) ou a EIOPA (Autoridade Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais) conforme aplicável (um benchmark com o qual comparar-se para, conforme o caso, efetuar as adaptações necessárias ou mesmo ponderar não comercializar o produto a investidores de retalho se os custos não forem adequados)”, explicam.
O problema é que isto está a limitar esse amplo conceito do value for money apenas ao preço do produto, e isto é o que incomoda particularmente a indústria. “Não é bom que o value for money se baseie apenas nos custos em função de índices de referência que também teriam de ser criados. Isto pode implicar maiores custos para as gestoras e que nos leve a subir preços para os clientes”, explica Belén Blanco, diretora para a Europa da BBVA AM.
“O estabelecimento de um benchmark não permitiria ter em conta que o preço dos serviços de investimento pode variar significativamente entre distribuidores dependendo de diferentes fatores, tais como o país onde operam, o volume e a extensão da sua rede de distribuição, o tipo de serviço, a possibilidade de operar através de canais digitais, a qualificação dos trabalhadores que intervêm na prestação do serviço, etc”, explicam Galán e Alonso Montes.
Como e com quem se deve comparar?
Além de como se poderá quantificar e comprar o valor qualitativo que cada produto ou entidade oferece e que não está incluído no que a Comissão Europeia entende por value for money, há também muitas dúvidas sobre como estabelecer esse valor atendendo apenas ao critério quantitativo do preço.
“Surgem questões muito relevantes em relação à metodologia, visto que não existe um standard europeu para agrupar os instrumentos financeiros em função da sua natureza e do seu risco, nem está claro se será a nível nacional ou europeu, bem como à complexidade para o seu desenvolvimento e para a sua manutenção”, afirma Galán.
Além disso, os especialistas da KPMG avisam que esta comparação de preços não tem em conta o facto de haver muitas gestoras que, no custo dos seus produtos, também incluem “mecanismos de investimento mais sofisticados (por exemplo, para incorporar atributos de sustentabilidade ou a análise e assessoria externa específica) que encarecem o custo dos seus produtos, o que dificulta ainda mais a sua comparação com o benchmark de preços”.
Por último, a indústria demonstra-se preocupada com o resultado que implica o que consideram ser uma intervenção dos preços, que faz das grandes gestoras, com mais capacidade de expansão, as grandes vencedoras.
“Constitui, na prática, uma intervenção do preço, que pode ter efeitos não desejados sobre a oferta de produto, pela simplificação da mesma e pela tendência para a estandardização e gestão passiva”, asseguram da KPMG.
