Chegados às vésperas de mais uma reunião do Banco Central Europeu (BCE), esta semana, e da Reserva Federal Americana (FED), Banco do Japão e Banco de Inglaterra na próxima, faz sentido fazermos algumas reflexões sobre o passado, o presente e o futuro papel de independência dos Bancos Centrais nesta “Aldeia Global”.
Em primeiro lugar, há que ter consciência que os Bancos Centrais também tiveram a sua responsabilidade na crise de 2008. Não só porque não anteciparam a crise, como falharam redondamente na sua ação diligente de estabelecimento de regras prudenciais de forma a garantir uma supervisão eficaz do sistema financeiro. Hoje os Bancos Centrais, parecem ter corrigido o seu papel deficitário de supervisão, mas em contrapartida, amarraram demasiado a sua política a um excesso de protagonismo e mediatismo que os tornou irremediavelmente menos independentes.
Em segundo lugar, a dimensão da crise de 2008 acentuou e acelerou a emergência das novas tendências, que alteraram a eficácia e a configuração da política monetária. A crescente desigualdade, o excessivo endividamento, o envelhecimento da população e a disrupção tecnológica, foram fatores que modificaram por completo as dinâmicas de inflação a nível mundial. Estas mudanças foram de tal ordem, que tornaram assimétricas as expetativas inflacionistas, tornando-se o combate à deflação na maior preocupação dos Bancos Centrais, ou seja, a capacidade de fazer subir a inflação em vez de a baixar, como era anteriormente. No entanto, tem-se tornado evidente o enraizamento secular dos factores que hoje estão por detrás das pressões deflacionistas e como se tem tornado inócua a ação da politica monetária tradicional,
Em terceiro lugar, esta necessidade de combater as forças deflacionistas, obrigou os Bancos Centrais a utilizarem outro tipo de políticas, denominadas não convencionais, como os programas de compra de ativos, o denominado Quantitative Easing (Q.E.), ou a adoção de políticas de taxas de juro negativas. Mas a razão destas medidas serem apelidadas de não convencionais, prende-se exclusivamente, pelo facto de estas potencialmente poderem desvirtuar a independência dos Bancos Centrais e perverterem a essência dos mecanismos de transmissão de política monetária.
Os programas de compra de ativos foram concebidos na sua génese, para garantir que o dinheiro chegasse à economia, em virtude do estrangulamento financeiro que ocorreu com os Bancos Comerciais durante a última crise financeira. Mas na prática, o prolongamento ou o abuso sistemático da utilização dos programas de compra de ativos, transformou esses programas em financiamentos aos governos, às empresas e em certa extensão aos consumidores, por parte do Banco Central. O argumento dos Bancos Centrais de alegarem que mantêm a sua independência, pelo facto de apenas comprarem dívida em mercado secundário e não em mercado primário, não passa de um mero subterfúgio pernicioso... Por seu turno, o facto de alguns Bancos Centrais usarem simultaneamente políticas de taxas de juro negativas, estes acabam por implicitamente manipular as curvas de rendimento dos diferentes governos e em certa extensão do mercado de crédito, ao criarem condições artificiais de financiamento. De facto, hoje são muitos os Estados e as empresas, que beneficiam de condições creditícias extremamente favoráveis, que na prática podem não traduzir os verdadeiros riscos que estão implícitos nos seus balanços.
Em quarto lugar, esta quebra de independência dos Bancos Centrais e a exaustão das políticas monetárias tradicionais, é a razão principal porque ganha relevância o debate sobre a Teoria Monetária Moderna, (MMT). Esta teoria na prática, não é muito mais do que assumir de forma explícita as atuais contradições que estão patentes na condução da atual política monetária, com o risco acrescido de tornar as compras de ativos intemporais e convidando os Estados a assumirem défices orçamentais permanentes.
Por fim, o crescente debate sobre os impactos da nova era tecnológica, o blockchain, a irremediável desintermediação financeira e o inevitável enquadramento a prazo das criptomoedas, são fatores que irão redefinir o papel da politica monetária e consequentemente redesenhar a função dos Bancos Centrais na Economia,
Nesse sentido, esta quinta-feira, vamos assistir a um Banco Central Europeu extremamente dividido sobre o propósito e a eficácia de adopção de novos estímulos monetários, mas simultaneamente cada vez mais resignado à forma irreversível como já perdeu a autonomia da sua política. De facto, a probabilidade de um corte da taxa de depósito de 10 b.p ajustada por uma estratificação da mesma (Tiering) e o anúncio de um novo programa de Q.E. é muito elevada. Mas não se entende a redundância de se cortar a taxa de depósito nesta altura e anular o seu efeito, na medida em que, se o objectivo é dinamizar o crédito, não se pode estar à espera que sejam os bancos com menos capital a estimular a economia… Por outro lado, a introdução de mais Q.E, numa altura em que os bancos estão bem capitalizados, já não se resume obviamente em garantir o acesso ao crédto às famílias e às empresas, sabendo-se que o problema está do lado da falta de procura de crédito e não da oferta. A ser assim, parece que a única justificação plausível para tudo isto, é garantir que os Estados usufruam das melhores condições para acionarem políticas fiscais.
E é também com este enquadramento que para a próxima semana vamos ter mais uma reunião da Reserva Federal Americana. Erroneamente, a FED ainda se encontra convencida que recuperou a sua independência, não se apercebendo que na prática se tem limitado a andar a reboque dos acontecimentos, deixando-se aprisionar completamente pela agenda política de Donald Trump, tal e qual como este último lhe tinha sugerido...
É neste contexto, que temos de estar cientes que entrámos numa nova era sobre o significado e o alcance da política monetária, na medida em que deixou de fazer qualquer sentido achar que os Bancos Centrais têm razões para comemorar o seu “Independence Day”.